STJ - REsp 605268 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0177350-3


17/mai/2004

RECURSO ESPECIAL. PENAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. RESISTÊNCIA.
ABSORÇÃO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. CONSUMAÇÃO DO
CRIME DE ROUBO. POSSE TRANQÜILA DA RES. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES
DO STJ E DO STF.
1. Não se conhece da argüida divergência jurisprudencial, no ponto
referente à absorção do crime de resistência pelo crime de roubo,
uma vez que o Recorrente não realizou o cotejo analítico de molde a
demonstrar a exigida similitude fática entre o aresto vergastado e o
acórdão paradigma.
2. O crime de roubo se consuma com a mera posse do bem subtraído,
ainda que por um breve período, não se exigindo para a consumação do
delito a posse tranqüila da res.
3. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa parte, provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 605268 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0177350-3
Fonte DJ 17.05.2004 p. 283
Tópicos recurso especial, penal, crime contra o patrimônio.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›