STJ - AgRg no REsp 587479 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0159765-8


17/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. INCLUSÃO DE
EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTA DE LIQUIDAÇÃO. POSSIBILIDADE.
MATÉRIA PACÍFICA.
I - É entendimento assente nesta Corte Superior que a correção
monetária nada acrescenta, mas apenas mantém o valor da moeda
aviltada pelo processo inflacionário. Nessa esteira de pensamento,
legítima e necessária a inclusão de expurgos inflacionários em conta
de liquidação de sentença.
II - A inclusão dos expurgos inflacionários em conta de liquidação
de sentença que ainda não transitou em julgado não fere os
princípios da coisa julgada e da preclusão.
III - Está consolidado o posicionamento desta Corte no sentido de
que a aludida correção inclui os expurgos inflacionários, tendo como
indexador: relativamente ao período de janeiro/89 o IPC, no
percentual de 42,72% (REsp nº 43055/SP, Relator Ministro SÁLVIO DE
FIGUEIREDO, DJ de 20/02/1995); de março/90 a fevereiro/91, o IPC; a
partir da promulgação da Lei nº 8.177/91 até dezembro/91, o INPC; e
de janeiro/92 até 31/12/95, a UFIR, na forma preconizada pela Lei nº
8.383/91, não se aplicando, contudo, o índice IGP-M, nos meses de
julho e agosto de 1994.
IV - Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 587479 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0159765-8
Fonte DJ 17.05.2004 p. 150
Tópicos processual civil, agravo regimental, recurso especial.

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