TST - ED-AIRR - 361/1998-007-05-00


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. Houve inegavelmente pequena contradição no acórdão, guindado praticamente à condição de erro material, quando do relato da matéria no tocante à gratificação semestral, aspecto que não acarreta a alteração do julgado. Cumpre ressaltar, ainda, que nada haverá de ser acrescido quanto à fundamentação do acórdão, já que as alegações do recurso atinentes à gratificação semestral revelaram-se insubsistentes, uma vez que a questão não foi objeto de exame pelo Regional, mas tão-somente constou da peça recursal, o que impediu o acolhimento do pleito, nos termos da Súmula 297/TST. Embargos acolhidos em parte sem efeito modificativo.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 361/1998-007-05-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, houve inegavelmente pequena contradição.

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