TST - RR - 1820/1998-053-15-00


30/set/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Constatada a negativa de prestação jurisdicional assegura nos arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, inciso IX, da Constituição Federal, determino o retorno dos autos ao TRT de origem para que aprecie e julgue os aspectos suscitados na preliminar em epígrafe, como entender de direito. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1820/1998-053-15-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos preliminar de nulidade do v, acórdão regional, negativa de prestação jurisdicional.

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