TST - RR - 53/2002-001-17-00


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Violação do art. 93, IX, da Constituição Federal não demonstrada. EMBARGOS DE TERCEIRO. PROFORTE S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CISÃO DA SEG SERVIÇOS ESPECIAIS DE SEGURANÇA E TRANSPORTE DE VALORES S/A. Violação direta de dispositivos da Constituição Federal não evidenciada. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 53/2002-001-17-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, processo de execução, nulidade da decisão regional.

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