STJ - HC 33146 / SP HABEAS CORPUS 2004/0005969-9


17/mai/2004

HABEAS CORPUS. SENTENÇA REFORMADA PELO TRIBUNAL A QUO. CONDENAÇÃO DO
RÉU EM NOVO DELITO. CRIME DE RESISTÊNCIA CONFIGURADO. MODIFICAÇÃO DO
JULGADO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA PRESENTE VIA.
1. Tendo a Corte Estadual entendido que o réu incorreu na prática do
delito previsto no art. 329 do Código Penal, ante ao exame acurado
dos elementos fático-probatórios constante dos autos, a pretendida
reforma do julgado demandaria, inevitavelmente, o reexame das
provas, o que vedado na via estreita do writ.
2. Habeas corpus não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 33146 / SP HABEAS CORPUS 2004/0005969-9
Fonte DJ 17.05.2004 p. 262
Tópicos habeas corpus, sentença reformada pelo tribunal a quo, condenação do réu em novo delito.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›