STJ - HC 33132 / MS HABEAS CORPUS 2004/0005524-3


17/mai/2004

CRIMINAL. HC. FURTO DE CAIXA ELETRÔNICO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA.
LIBERDADE PROVISÓRIA NEGADA. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA DEMONSTRADA.
GRAVIDADE DO DELITO. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORDEM DENEGADA.
Não se vislumbra ilegalidade no acórdão que manteve decisão que
indeferiu o pedido de liberdade provisória formulada em favor do
paciente, se demonstrada a necessidade da prisão, atendendo-se aos
termos do art. 312 do CPP e da jurisprudência dominante.
Justifica-se a manutenção da medida constritiva, se evidenciado que
a custódia foi baseada também na gravidade do delito praticado e na
garantia da ordem pública.
A presença de condições pessoais favoráveis, por si só, não enseja o
reconhecimento de eventual direito à liberdade provisória, se a
manutenção da custódia é recomendada por outros elementos nos autos.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 33132 / MS HABEAS CORPUS 2004/0005524-3
Fonte DJ 17.05.2004 p. 261
Tópicos criminal, furto de caixa eletrônico, formação de quadrilha.

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