TST - RR - 2364/2002-244-01-00


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL. NECESSIDADE. O fato de o reclamante ter sido mantido, pela nova empregadora, nas mesmas funções, e no mesmo ambiente, o art. 195, § 2º, da CLT garante o direito à reclamada à prova pericial em se tratando de pleito de pagamento de adicional de insalubridade. Trata-se de uma garantia processual, pois não é o fato de a antiga empregadora pagar o adicional de insalubridade que se tem por provado, ou incontroverso, a existência de agente insalubre no ambiente.

Tribunal TST
Processo RR - 2364/2002-244-01-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de insalubridade, prova pericial.

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