TST - AG-AIRR - 20140/2002-900-02-00


30/set/2005

1. AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 320 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mesmo que tenha razão o Agravante quanto ao equívoco referente à adoção do óbice do impedimento de utilizar-se o protocolo integrado quando da interposição de recurso de revista para o Tribunal Superior do Trabalho, ainda assim subsistem razões para se concluir pela inadmissibilidade do agravo de instrumento. 2. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DA NOVA CONTRATUALIDADE POR AUSÊNCIA DE CONCURSO PÚBLICO. EFEITOS.

Tribunal TST
Processo AG-AIRR - 20140/2002-900-02-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo, decisão monocrática, orientação jurisprudencial nº 320 da sbdi-1 do tribunal superior do.

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