TST - AIRR - 14/2002-004-02-40


30/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO INTERLO-CUTÓRIA. Decisão em que se afasta a eficácia de transação extrajudicial, em relação a quitação geral do contrato de trabalho, e, em conseqüência, determina-se o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que nova decisão seja proferida, com enfrentamento das demais matérias de mérito. Natureza interlocutória. Súmula nº 214 desta Corte. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. .

Tribunal TST
Processo AIRR - 14/2002-004-02-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, decisão interlo-cutória, decisão em que se.

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