TST - RR - 921/2003-033-12-00


30/set/2005

RECURSO DE REVISTA. PARTICIPAÇÃO NOS RESULTADOS. PROPORCIONALIDADE. Deve ser garantido proporcionalmente o pagamento da participação nos lucros ou resultados ao empregado que emprestou sua força produtiva à empresa durante o exercício correspondente, sendo contrária ao princípio da isonomia cláusula de acordo que não contempla o pagamento do benefício mesmo àqueles empregados que mantiveram vínculo com a empresa durante quase todo o período de apuração. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 921/2003-033-12-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso de revista, participação nos resultados, proporcionalidade.

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