TST - RR - 1185/2002-201-04-00


30/set/2005

DONO-DA-OBRA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 191 DA SBDI-1 DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRA- BALHO. 1. Não sendo a dona-da-obra construtora ou incorporadora, não há falar em responsabilidade subsidiária pelos créditos trabalhistas não adimplidos pela empreiteira. 2. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1185/2002-201-04-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos dono-da-obra, responsabilidade subsidiária, não-caracterização.

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