TST - RODC - 689/2003-000-08-00


30/set/2005

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO COLETIVA. CLÁUSULA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Fixação do adicional de insalubridade com base no salário profissional. Cláusula preexistente. Não-comprovação da impossibilidade da manutenção da condição de trabalho. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo RODC - 689/2003-000-08-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos recurso ordinário, ação coletiva, cláusula: adicional de insalubridade.

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