TST - A-AIRR - 1634/2003-012-06-40


30/set/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Aplicável o princípio da fungibilidade recursal quando opostos Embargos Declaratórios para combater decisão monocrática. Não tendo o Agravante infirmado os fundamentos da decisão denegatória, nego provimento ao Agravo. Agravo em Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1634/2003-012-06-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, aplicável o princípio da.

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