STJ - AgRg no REsp 557511 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0115513-9


24/mai/2004

Agravo. Recurso especial. Embargos de terceiro. Extinção.
Desistência da execução. Ônus da sucumbência. Dissídio
jurisprudencial não comprovado.
1. O recurso especial, assentado na alínea c) do permissivo
constitucional, não tem passagem porque o único paradigma invocado
não guarda semelhança com o caso dos autos. O paradigma apreciou e
levou em consideração o fato do compromisso de compra e venda do
imóvel penhorado não estar registrado no cartório, tema que não foi
objeto do acórdão ora recorrido, que cuidou, apenas, da desistência
da execução como causa da extinção dos embargos de terceiro.
2. Agravo regimental conhecido e provido, em parte, para corrigir
erro material.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 557511 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0115513-9
Fonte DJ 24.05.2004 p. 269
Tópicos agravo.

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