TST - ED-AIRR - 776/2004-097-03-40


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFEITO DE FORMAÇÃO. ILEGIBILIDADE DO PROTOCOLO RETRATADO NA CÓPIA DO RECURSO DE REVISTA. OJ 285/ DA SDI-I do TST. Acórdão embargado que não se ressente dos vícios autorizadores do manejo dos embargos declaratórios, na forma dos arts. 897-A eda CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 776/2004-097-03-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento, defeito de formação, ilegibilidade do protocolo retratado na cópia do recurso de revista.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›