STJ - REsp 295568 / DF RECURSO ESPECIAL 2000/0139848-2


24/mai/2004

PREVIDÊNCIA PRIVADA. DESLIGAMENTO DO PARTICIPANTE DO PLANO. RESGATE
DAS CONTRIBUIÇÕES. EXCLUSÃO DAQUELAS SOLVIDAS PELA PATROCINADORA
DIFERENÇA DE CORREÇÃO MONETÁRIA. SÚMULA 83/STJ. ART. 541, PARÁGRAFO
ÚNICO, DO CPC. ART. 255, § 2º, DO RISTJ. INOBSERVÂNCIA.
– Na restituição devida ao associado retirante, não se incluem as
contribuições solvidas pela empresa patrocinadora. Incidência da
Súmula nº 83-STJ.
– Dissídio pretoriano insuscetível de configurar-se quanto à
diferença de correção monetária nos meses de março/maio-90 e
fevereiro/março-91.
Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 295568 / DF RECURSO ESPECIAL 2000/0139848-2
Fonte DJ 24.05.2004 p. 277
Tópicos previdência privada, desligamento do participante do plano, resgate das contribuições.

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