TST - ED-RR - 632305/2000


07/out/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE REVISTA ARGÜIÇÃO DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO ART. 5º, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA O acórdão embargado afastou expressamente as violações pertinentes e consignou que as demais não autorizavam o conhecimento do Recurso de Revista, no tocante à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1. Não há omissão a sanar Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 632305/2000
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos de declaração recurso de revista argüição de nulidade por, 5º, xxxv, liv e.

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