TST - RR - 781728/2001


07/out/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INCIDÊNCIA. Constatando-se que o aresto colacionado se habilita ao conhecimento da revista, por comprovar a divergência alegada, tendo em vista que presente a especificidade prevista na Súmula nº 296 do TST, há que se dar provimento ao agravo de instrumento, para analisar o recurso de revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - INCIDÊNCIA. A matéria acerca da incidência do adicional de periculosidade em se tratando de eletricitários já se encontra pacifica nesta Corte, no sentido de que o cálculo do referido adicional deve incidir sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Neste sentido, a Súmula nº 191 da SDI-1: O adicional de periculosidade incide apenas sobre o salário básico e não sobre este acrescido de outros adicionais. Em relação aos eletricitários, o cálculo do adicional de periculosidade deverá ser efetuado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial”. Recurso de Revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 781728/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de periculosidade.

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