STJ - RHC 15593 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0006124-8


31/mai/2004

CRIMINAL. RHC. ROUBO QUALIFICADO. APELO EM LIBERDADE. RÉU SOLTO
DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO. GRAVIDADE DO DELITO. INSUFICIÊNCIA
DE FUNDAMENTAÇÃO PARA A CUSTÓDIA. RECURSO PROVIDO.
Exige-se concreta e adequada motivação para a negativa ao apelo em
liberdade, tendo em vista a excepcionalidade da custódia cautelar e
diante das próprias peculiaridades da hipótese – réu que permaneceu
solto durante toda a instrução do feito.
A gravidade do crime não é suficiente para embasar a prisão
processual, pois tal peculiaridade está subsumida no próprio tipo
penal, praticado pelo paciente, tendo sido considerada pelo
Magistrado no momento da aplicação da reprimenda.
Se o réu permaneceu solto durante a instrução do processo, sem criar
qualquer obstáculo ao seu regular andamento, e diante da
inexistência de suficiente fundamentação quanto à necessidade da
custódia, tem-se como descabida a segregação provisória determinada.
Deve ser cassado o acórdão recorrido, bem como a sentença
monocrática, na parte em que negou ao paciente o direito de apelar
em liberdade, determinando-se a expedição de alvará de soltura em
favor deste.
Recurso provido, nos termos do voto do Relator.

Tribunal STJ
Processo RHC 15593 / SP RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0006124-8
Fonte DJ 31.05.2004 p. 328
Tópicos criminal, rhc, roubo qualificado.

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