TST - RR - 2662/2002-005-02-40


07/mar/2008

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Demonstrada aparente violação ao artigo 93, inciso IX, da Constituição da República, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do apelo denegado.

Tribunal TST
Processo RR - 2662/2002-005-02-40
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento, preliminar de nulidade por.

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