STJ - REsp 768363 / SP RECURSO ESPECIAL 2005/0120516-1


05/mar/2008

RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE REVOGA A ANTECIPAÇÃO
DA TUTELA. EFEITOS DA APELAÇÃO. MERAMENTE DEVOLUTIVO NO QUE TOCA À
ANTECIPAÇÃO.
1. A interpretação meramente gramatical do Art. 520, VII, do CPC
quebra igualdade entre partes.
2. Eventual efeito suspensivo da apelação não atinge o dispositivo
da sentença que tratou de antecipação da tutela, anteriormente
concedida.

Tribunal STJ
Processo REsp 768363 / SP RECURSO ESPECIAL 2005/0120516-1
Fonte DJ 05.03.2008 p. 1
Tópicos recurso especial, sentença de improcedência que revoga a antecipação da tutela, efeitos da apelação.

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