TST - AIRR - 740852/2001


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. REVELIA. A análise de tema não submetido à apreciação do Regional esbarra no óbice da Súmula nº 297, I, do TST, por ausência do necessário prequestionamento. 2. INDENIZAÇÃO DE SEGURO POR ACIDENTE DE TRABALHO. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. Incabível recurso de revista para revolver fatos e provas através dos quais a Corte Regional já firmou seu convencimento. Inteligência da Súmula nº 126 desta Casa. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 740852/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, revelia, a análise de tema.

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