TST - RR - 36155/2002-900-02-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. A matéria concernente à exigência de depósito recursal na fase de execução já se encontra pacificada nesta Corte, no sentido de que quando a execução encontrar-se garantida, inexigível o referido recolhimento (Súmula nº 128, II do TST). Recurso de revista a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 36155/2002-900-02-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, processo de execução, depósito recursal.

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