STJ - REsp 272254 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0081397-4


16/ago/2004

TRIBUTÁRIO. PIS. COMPENSAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. REPETIÇÃO
DE INDÉBITO. ÍNDICES. JUROS.
1. Consoante reiterada orientação jurisprudencial desta Corte, os
índices de correção monetária aplicáveis na restituição de indébito
tributário são: a) desde o recolhimento indevido, o IPC, de outubro
e dezembro/1989 e de março/1990 a janeiro/1991; o INPC, de fevereiro
a dezembro/1991; a Ufir, a partir de janeiro/1992 a dezembro/1995;
b) a taxa Selic, exclusivamente, a partir de janeiro/1996. Os
índices de janeiro/1989 e de março/1990 são, respectivamente, de
42,72% e 84,32%.
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 272254 / SP RECURSO ESPECIAL 2000/0081397-4
Fonte DJ 16.08.2004 p. 164
Tópicos tributário, pis, compensação.

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