STJ - AgRg no REsp 624012 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0222945-8


16/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA POR TEMPO DE
SERVIÇO. CONVERSÃO DE TEMPO ESPECIAL EM COMUM. SÚMULA 07/STJ.
O e. Tribunal a quo, com base na análise do acervo probatório
produzido nos autos, reconheceu expressamente dita condição de
insalubridade dos ambientes aos quais esteve exposto o obreiro,
sendo assim, a análise da quaestio esbarraria no óbice da Súmula nº
07/STJ.
Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no REsp 624012 / SC AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2003/0222945-8
Fonte DJ 16.08.2004 p. 280
Tópicos agravo regimental, recurso especial, aposentadoria por tempo de serviço.

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