TST - AIRR - 874/2001-034-15-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA Nº 297/TST. A matéria pertinente às violações ao artigo 5º, “caput” e inciso II, da Constituição Federal não se encontra devidamente prequestionada, nos exatos e precisos termos da Súmula nº 297 e Orientação Jurisprudencial nº 256 da SBDI-1 do TST. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 874/2001-034-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, prequestionamento.

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