TST - AIRR - 225/2001-113-15-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão, no tocante, está em sintonia com a Súmula 331, IV, desta Corte. A responsabilidade subsidiária decorre, exatamente, da “culpa in eligendo” e da “culpa in vigilando”, já que resta ao tomador dos serviços a responsabilidade de fiscalizar, não só o desempenho da atividade contratada, mas, e ainda por cima, o fiel cumprimento das obrigações trabalhistas. Agravo conhecido, mas não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 225/2001-113-15-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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