TST - RR - 561/2002-111-15-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. CORREÇÃO MONETÁRIA. SALÁRIO. ÉPOCA PRÓPRIA. A jurisprudência iterativa deste c. Tribunal, consubstanciada na Súmula nº 381, é no sentido de que "o pagamento dos salários até o 5º dia útil do mês subseqüente ao vencido não está sujeito à correção monetária. Se essa data-limite for ultrapassada, incidirá o índice da correção monetária do mês subseqüente ao da prestação dos serviços, a partir do dia 1º (ex-OJ nº 124 da SDI-I)". Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 561/2002-111-15-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista, rito sumaríssimo, correção monetária.

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