STJ - REsp 57894 / PR RECURSO ESPECIAL 1994/0038374-6


23/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA. NULIDADE. NÃO-OCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO
SUFICIENTE.
1. A declaração de nulidade da sentença por falta de fundamentação
deve ocorrer de modo excepcional, apenas quando não for possível o
aproveitamento dos atos realizados. Precedentes.
2. Recurso especial provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 57894 / PR RECURSO ESPECIAL 1994/0038374-6
Fonte DJ 23.08.2004 p. 156
Tópicos processual civil, sentença, nulidade.

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