TST - AIRR - 931/2001-013-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO DE ESTÁGIO. FRAUDE. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECONHECIMENTO. SÚMULA Nº 126 DO TST. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão que consigna mostrar-se comprovada a fraude no contrato de estágio firmado entre as partes, reconhecendo a existência de verdadeiro vínculo empregatício. Na espécie, mostra-se atraída a incidência da Súmula nº 126 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 931/2001-013-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, contrato de estágio, fraude.

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