TST - AIRR - 352/1993-008-04-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O entendimento, calcado no laudo pericial, de que a presença, no local de trabalho da reclamante, de crianças portadoras de doenças infecto-contagiosas cujos casos mais graves permanecem em isolamento no próprio estabelecimento mantido pela reclamada denota matéria interpretativa; não configuração de ofensa aos artigos 5º, II e 37 da Constituição Federal e 189, 190 e 192 da CLT e inespecificidade do único aresto transcrito (Súmula nº 296 do TST). Agravo de instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 352/1993-008-04-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, adicional de insalubridade.

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