TST - RR - 9112/2001-014-09-00


03/fev/2006

SALÁRIO-HORA JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS DIVISOR 200. O empregado sujeito à jornada de oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, após a Constituição Federal de 1988, tem seu salário-hora calculado com base no divisor 220. Diversa, entretanto, é a hipótese em que o reclamante trabalhava apenas quarenta horas semanais. Nesse contexto, porquanto reduzida a sua jornada, não é juridicamente correto o cálculo do salário-hora com base no divisor 220. (Precedentes: AIRR-745671/2001, DJ - 12/4/2002, 4ª Turma, Relator Ministro Milton de Moura França; SDI-I, ERR- 443637/98, DJ de 3/10/2003, Rel. Min. Carlos Alberto Reis de Paula. Recurso de revista parcialmente provido.

Tribunal TST
Processo RR - 9112/2001-014-09-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos salário-hora jornada de trabalho de 40 horas divisor 200, o empregado sujeito à.

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