TST - ED-AIRR - 574/2001-221-02-40


03/fev/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. Inexistência das hipóteses constantes nos arts. 535, do CPC e 897-A, da CLT. Embargos de Declaração conhecidos e desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 574/2001-221-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos declaratórios em agravo de instrumento, ausência de peça essencial, inexistência das hipóteses constantes.

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