TST - ED-AIRR - 10852/2003-003-20-40


03/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA Rejeitam-se os Embargos de Declaração quando não se verificam as hipóteses elencadas no art. 897-A da CLT. Embargos de Declaração rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 10852/2003-003-20-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos embargos de declaração omissão.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›