STJ - EDcl no AgRg no REsp 316536 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0039858-8


30/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. ERRO MATERIAL. EMENTA DE ACÓRDÃO DISSOCIADA DO
INTEIRO TEOR. CORREÇÃO.
1. São cabíveis embargos declaratórios para que seja sanado erro
material verificado quando a ementa exarada não corresponde ao
discutido no acórdão embargado.
2. Embargos acolhidos.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no REsp 316536 / SC EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL 2001/0039858-8
Fonte DJ 30.08.2004 p. 236
Tópicos processual civil, erro material, ementa de acórdão dissociada do inteiro teor.

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