TST - RR - 898/2000-010-01-00


03/fev/2006

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR - AÇÃO COM IDÊNTICO OBJETO - NÃO-APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 357 DO TST DISCIPLINA JUDICIÁRIA. A testemunha que litiga contra o mesmo empregador e tem ação com idêntico objeto ao daquela em que presta depoimento, devidamente compromissada e contraditada, não está abrangida pelas disposições da Súmula nº 357 do TST. Com efeito, a jurisprudência sumulada desta Corte apenas consigna que o simples fato de a testemunha litigar contra o mesmo empregador não a torna suspeita. Não agasalha a peculiaridade da testemunha que tem reclamação com o mesmo objeto contra ele. Na forma da orientação emanada do STF, que deve ser adotada por disciplina judiciária, há, nessa hipótese, nítido interesse da testemunha em que o processo no qual presta seu depoimento venha a ter desfecho favorável, porquanto lhe servirá, no mínimo, de precedente para que alcance satisfatoriamente os direitos que pleiteia. Recurso de revista parcialmente conhecido e desprovido.

Tribunal TST
Processo RR - 898/2000-010-01-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos recurso de revista do reclamante, suspeição de testemunha que litiga contra o mesmo empregador, ação com idêntico objeto.

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