STJ - EDcl no REsp 473122 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0133187-4


30/ago/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ESPECIAL.
- À míngua de seus pressupostos, rejeitam-se os embargos
declaratórios.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 473122 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0133187-4
Fonte DJ 30.08.2004 p. 293
Tópicos embargos de declaração em recurso especial, - à míngua de.

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