TST - AIRR - 399/2003-068-02-40


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Inaplicáveis, “in casu”, as disposições do item IV da Súmula 331 desta Corte, porque a reclamada SPTRANS não se reveste da condição de tomadora de serviços. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 399/2003-068-02-40
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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