STJ - REsp 578149 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0137928-9


30/ago/2004

Inépcia da inicial. Petição contendo elementos suficientes para a
contestação devidamente apresentada e com amplitude suficiente para
a defesa da recorrente.
1. Não há razão para acolher a inépcia da inicial quando ela
autoriza a apresentação da contestação com amplitude, sem qualquer
dificuldade, ademais de haver no corpo da petição referência ao
valor pretendido, a título de sugestão. Eventual equívoco na
conclusão não conduz à inépcia, quando não embaça a contestação.
2. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 578149 / SP RECURSO ESPECIAL 2003/0137928-9
Fonte DJ 30.08.2004 p. 284
Tópicos inépcia da inicial.

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