STJ - AgRg nos EDcl no Ag 570801 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0231435-5


30/ago/2004

AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA
7/STJ.
1. Os conceitos de prova inequívoca e verossimilhança da alegação, a
teor do disposto no art. 273 do Código de Processo Civil, estão
particular e essencialmente ligados ao conjunto fático-probatório,
cujo exame é vedado em sede de especial, a teor da súmula 7 do
Superior Tribunal de Justiça.
2. Agravo regimental improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 570801 / RJ AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0231435-5
Fonte DJ 30.08.2004 p. 302
Tópicos agravo regimental, agravo de instrumento, reexame de provas.

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