TST - ED-RR - 597146/1999


10/fev/2006

APOSENTADORIDA ESPONTÂNEA. EFEITOS SOBRE O CONTRATO DE TRABALHO. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO LABORAL. CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO - Inexiste omissão ou obscuridade no acórdão embargado. Não apenas a matéria dos autos foi decidida de maneira fundamentada, o que afasta a hipótese de omissão, como foi exposta de maneira inteligível, pois a Recorrente entendeu, perfeitamente, o que foi decidido, tanto que ataca os fundamentos da decisão, restando afastada, assim, a hipótese de obscuridade. Embargos Declaratórios desprovidos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 597146/1999
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos aposentadorida espontânea, efeitos sobre o contrato de trabalho, continuidade da prestação laboral.

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