TST - ED-AIRR - 726362/2001


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INESPECÍFICA. A inespecificidade dos arestos transcritos pela parte não autoriza o trânsito do recurso de revista. Embargos declaratórios acolhidos para o fim de prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 726362/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, substituição processual, divergência jurisprudencial inespecífica.

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