TST - ED-AIRR - 780514/2001


10/fev/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO-CARACTERIZAÇÃO. 1. O insurgimento da parte com relação à conclusão do julgado é matéria imprópria para ser apreciada e dirimida pela via eleita dos embargos de declaração. 2. A insistência em revolvimento de matéria de fatos e provas não pode alavancar o processamento da revista, tendo em vista o óbice dado pelos termos da Súmula nº 126/TST, em respeito, ainda, ao duplo grau de jurisdição.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 780514/2001
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos embargos de declaração, omissão, não-caracterização.

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