TST - AIRR - 880/1999-096-15-00


10/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CONVERSÃO DE RITO. Ainda que o egrégio Tribunal Regional de origem tenha convertido o processado para o rito sumaríssimo, se a decisão regional foi proferida através de certidão fundamentada, afasta-se a alegada ofensa ao contraditório e ampla defesa, deixando-se de proclamar a nulidade pela aplicação do princípio do aproveitamento dos atos processuais, passando-se ao exame da demanda sem as limitações do rito sumaríssimo. Agravo de instrumento não provido. 2. ESTABILIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. A discussão que remete à investigação fático-probatória não se revela adequada ao conhecimento do recurso de revista. Agravo de instrumento não provido, nos termos das Súmulas nºs 126 e 296, I, desta Corte Superior.

Tribunal TST
Processo AIRR - 880/1999-096-15-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, procedimento sumaríssimo, conversão de rito.

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