TST - RR - 1121/2001-002-18-00


10/fev/2006

1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO DO DIREITO DE DEFESA. Não há como reconhecer a nulidade da sentença por cerceio do direito de defesa, visto ser inafastável a conclusão do Regional de que o juízo de origem somente indeferiu os pedidos de produção de prova oral e de oitiva do perito, por haver, nos autos, elementos probatórios suficientes para se identificar as circunstâncias nas quais o Reclamante desenvolvia suas atividades. 2. EMPRESA CONSUMIDORA DE ENERGIA ELÉTRICA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE.

Tribunal TST
Processo RR - 1121/2001-002-18-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos nulidade da sentença, cerceio do direito de defesa, não há como reconhecer.

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