TST - RR - 1630/2002-111-03-00


10/fev/2006

NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixa-se de acolher a nulidade por negativa de prestação jurisdicional quando as matérias foram objeto de embargos declaratórios e encerram discussão eminentemente de direito. Incidência da Súmula 297, III, do TST.

Tribunal TST
Processo RR - 1630/2002-111-03-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos negativa de prestação jurisdicional, deixa-se de acolher a.

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