TST - RR - 1315/2001-070-02-00


10/fev/2006

SUCEN. PRÊMIO DE INCENTIVO (FUNDES). NATUREZA. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO. I Infere-se do acórdão recorrido que o prêmio de incentivo (Fundes) foi criado pela Lei Estadual nº 8.975/94, em caráter experimental e transitório, para beneficiar os servidores em exercício na Secretaria de Saúde. II A jurisprudência apresentada é inespecífica à luz da diretriz traçada na Súmula nº 296/TST. III Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1315/2001-070-02-00
Fonte DJ - 10/02/2006
Tópicos sucen, prêmio de incentivo (fundes), natureza.

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