TST - RR - 36/2004-271-06-00


07/mar/2008

RECURSO DE REVISTA. 1 PRESCRIÇÃO. ARGÜIÇÃO DE OFÍCIO. Extrai-se da leitura do acórdão regional, que a Corte de origem adotou o entendimento de que a prescrição não pode ser argüida de ofício, à luz dos artigos 166 do CC/1916 e 194 do novo Código Civil, não adotando tese quanto à argüição da prescrição na instância ordinária, até mesmo porque asseverou que a reclamada não o fez, limitando-se a reforçar os fundamentos da sentença de 1º grau. Nesse contexto, não havendo argüição de prescrição pela reclamada na instância ordinária, não se vislumbra qualquer contrariedade à Súmula nº 153 do TST. Recurso de revista não conhecido. 2 - PRESCRIÇÃO. TRABALHADOR RURAL. INAPLICABILIDADE DOS EFEITOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28/2000 .

Tribunal TST
Processo RR - 36/2004-271-06-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de revista, 1 prescrição, argüição de ofício.

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