TST - AIRR - 94770/2003-900-02-00


07/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. NÃO PROVIMENTO. 1. Inadmissível recurso de revista contra decisão que declarou a responsabilidade subsidiária da tomadora dos serviços, sociedade de economia mista, quanto ao adimplemento das obrigações trabalhistas, vez que em consonância com a Súmula nº 331, item IV. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 94770/2003-900-02-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, responsabilidade subsidiária, tomador dos serviços.

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